Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Lei n.º 37/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Despacho n.º 7455/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Provedoria de Justiça
Designação de encarregado da proteção de dados
Regulamento n.º 515/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
Aviso n.º 10709/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina de Lisboa (Gabinete de Apoio aos Órgãos de Governo)
Despacho (extrato) n.º 7499/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Denúncia de contrato
Despacho (extrato) n.º 7500/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Denúncia de contrato
Despacho n.º 7505/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Psiquiatria e Saúde Mental, da Faculdade de Medicina
Anúncio de concurso urgente n.º 256/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
CPU n.º 181A000015 – Aquisição de emtricitabina 200 mg + tenofovir 245 mg – comprimidos
Anúncio de procedimento n.º 6448/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, para a Triagem do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) na ULSNA, EPE.
Anúncio de procedimento n.º 6449/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
AQ 2412-2018 Colocação de equipamentos para coloração de Gram e TB
Anúncio de procedimento n.º 6450/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Ortopedia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE